PREVIDÊNCIA

O IPAMB, como órgão gestor do RPPS detém como beneficiário 2.901 aposentados e 1.875 pensionistas, cujo valor da folha de pagamento importa em $11.429.189,81 (onze milhões e vinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos).

A emenda constitucional n°70 de 29/03/2012, modificou a base de cálculo e reajustamento de benefícios de aposentadorias por invalidez daqueles que ingressaram no serviço até 31/12/2003 e que tenham se incapacitado a partir de 01/ 01/2004 e de pensões delas decorrentes.

A comissão designada para efetuar a revisão identificou 95 aposentados e 08 pensionistas beneficiados por enquadra-se nas regras acima transcritas. Sendo que, 70% já tiveram pagamento, com efeitos financeiros a contar da data da promulgação da referida Emenda, o que impactou no valor de R$221.998,26.